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A cada COP, Conferência das Partes, a esperança se renova de que os acordos serão finalmente resolvidos em seus pontos mais complexos.
Entretanto, é de se esperar que tenhamos muitas vozes a ouvir e muitas, mas muitas agendas para atender.
Por certo que sempre há avanços, mas eles não tem sido suficientes e temos perdido até então a corrida para reverter os maiores danos.
Como em uma discussão na qual se quer chegar à paz, ambos os lados gritam. A natureza tem seus meios de se revoltar ou até mesmo se proteger. As inundações, as tempestades e as secas, cada vez mais intensas e em intervalos menores são os argumentos que a natureza tem usado para mostrar o lado dela nessa “briga”. Já, nós, seres humanos, muitas vezes deixamos para brigar em um outro dia. Não priorizamos a relação e a situação só piora.
Paralelos à parte, alguns avanços, procurando ser otimista, foram obtidos na COP 16, a importante COP da Biodiversidade.
Foi estabelecido o “fundo Calli” o qual prevê a contribuição de grandes empresas que se beneficiam do sequenciamento genético proveniente dos recursos da biodiversidade. A DGI: digital genetic information. Os recursos do fundo retornariam às comunidades indígenas, países em desenvolvimento e comunidades locais.
Sem dúvida, um avanço histórico.
Já a mobilização de recursos, estimada em 200 Bilhões de dólares anuais até 2030 para suportar iniciativas relacionadas à biodiversidade a nível global, teve a discussão postergada, assim como o redirecionamento até 2030 de estimados 500 bilhões de US$ anuais em subsídios que prejudicam a biodiversidade.
O fato de não haver acordo sobre o financiamento é sempre um entrave ao final das COP’s. a COP 29 que está acontecendo em Baku teve um painel bastante interessante e marcante que pode oferecer algumas pistas sobre a dificuldade em se obter o acordo sobre o financiamento climático:
Com os seguintes palestrantes:
Ajay Banga, President, World Bank Group
Kristalina Georgieva, Managing Director, International Monetary Fund
Mohamed Jameel Al Ramahi, CEO, Masdar
Nadia Calviño, President, European Investment Bank
Moderator: Pilita Clarck, Business Columnist, Financial Times
Foi bastante ilustrativo captar o quanto já tem sido realizado em países com uma liderança aberta a mudanças, com uma regulação que permita acontecer o investimento na transição com segurança jurídica e baixo risco de corrupção. Ou seja, importa a liderança política, importam as políticas que fomentam a transição.
Em uma das falas, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, afirmou que não é papel dos bancos e nem há capacidade para isto, financiar sozinhos a transição. O capital privado tem um papel essencial.
Não há dúvidas sobre os países que mais emitiram gases de efeito estufa, historicamente, e aos quais tem sido cobrado o financiamento dos países em desenvolvimento. Entretanto, cada país passa hoje por enormes desafios geopolíticos, logísticos, políticos e de financiamento interno, entre outros. E, por isso, tem sido tão desafiante estabelecer, de forma prática como viabilizar o financiamento dos países em desenvolvimento.
Mercado de Carbono na COP e no Brasil
O mercado de carbono é outro assunto relevante. Temos novidades tanto vindas da COP 29, quanto da regulação brasileira.
Primeiro vamos relembrar o quê ficou pendente de COPs anteriores: a definição de como tornar operacional o artigo 6 do Acordo de Paris.
O Artigo 6 é aquele que define o mercado voluntário de carbono para que os países possam cumprir suas respectivas NDCs (metas nacionalmente determinadas).
Neste sentido, o artigo 6.2 estabelece mecanismos bilateriais de comércio de carbono. O artigo 6.4 descreve o sistema no qual acontece este mercado com supervisão da ONU. Faltavam os países definirem como este comércio irá acontecer.
A grande surpresa da COP 29 foi o fato de já no primeiro dia ser apresentado o resultado da operacionalização do Artigo 6, o que resultou em elogios e críticas, ao mesmo tempo.
Precisamos lembrar que hoje temos um mercado voluntário de carbono que é questionado, constantemente, quanto à credibilidade e que, potencialmente, pode ser muito maior.
A forma com que a ONU pretende certificar os créditos levanta dúvidas quanto ao risco do carbono ser liberado na atmosfera no futuro, como também o rigor dos padrões. O Gold Standard já declarou que está aberto a discutir um padrão em comum com a ONU. Lembrando que no mercado voluntário temos certificadoras como a Verra e a Gold Standard.
E aqui no Brasil? Havia pressa para ser aprovado no Senado o PL sobre o mercado de carbono. A princípio, apenas o mercado regulado, mas que inclui alguns Jabutis, como regras a respeito do mercado voluntário. Para o mercado regulado será criado o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). Assim como outros países com regulação a respeito, teremos um sistema de limites para determinados setores, o chamado “cap and trade”. Acima do limite, a empresa que precisa compensar pode comprar projetos com saldo de carbono positivo.
As negociações ainda estão em curso, aqui e no mundo, mas muito se avançou. Resta saber se teremos tempo hábil para implementar as ações, enquanto ainda se pode mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Os custos de adaptação irão crescer a cada ano com consequências devastadoras para o financiamento e a sobrevivência das empresas, das cidades e, em última instância, de nós como seres humanos.